"MP Apura 'venda'de diretórios e apoio político em campanhas pelo PHS"
Marcelo Remigio
fonte: O GLOBO - 17 de fevereiro de 2013.
Philippe Guédon
Acabo de ler declaração do presidente nacional do PHS, Partido que fundei em 1995 (na
Avenida Portugal, no Valparaíso, Petrópolis), que entende poderem as suas atuais práticas de
venda de apoios a outros partidos e de controle de municípios e Estados serem tidas por
imorais, mas nunca por ilegais. Ou seja, nossas leis partidárias convivem em paz com o imoral.
Devo reconhecer que, neste ponto e somente neste ponto, concordo com a figura que ora
preside ao PHS.
O PHS foi tomado de assalto em 22 de janeiro de 2.011. Era a maioria de seus
dirigentes de então provavelmente ingênua, e teima em manter-se assim até hoje para ser fiel
aos conceitos que motivaram seu ingresso na política. Como olhar com desconfiança a todos
que caminham à nossa volta e a quem tratamos por irmãos e irmãs? Pode até ser que de seu
meio saia uma punhalada pelas costas, mas se o remédio for prejulgar como inimigo potencial a
todos que se aproximarem de nós, melhor valerá expor-nos à nova traição. Desta fraqueza se
aproveitaram os oportunistas da má política, que conseguiram atrair os apoios internos
necessários e suficientes para darem o seu golpe. Sempre há alguém a perigo sensível ao canto
da sereia.
Até aí, trata-se apenas de mais um episódio de excesso de confiança. Mas a recusa na
aceitação da tomada hostil do poder no PHS, tornada possível pelo descumprimento das regras
estatutárias de A até Z, levou-nos a bater às portas da Justiça e a descobrir o estranho sistema
em que se movem os partidos.
Desde 1.995, os partidos são pessoas jurídicas de direito privado. O TSE orientou a sua
crescente máquina de controle e fiscalização para as ações eleitorais, deixando a vida interna
dos partidos aos cuidados da Justiça Comum. Se um filiado discorda de alguma interpretação
estatutária, é-lhe vedado o acesso ao TSE, pois deve dirigir-se à Vara Cível da Comarca onde
está a sede do Partido. O demandante pagará as despesas de seu bolso e o partido, sem sair de
sua cidade, cobrirá as suas com recursos do Fundo Partidário. Somos todos iguais perante a
Lei, mas uns são bem mais iguais do que os outros.
Mas há outros pontos a serem considerados e que justificam a frase lapidar do
presidente do PHS. O TSE deixa entender na sua página na internet que os estatutos de cada
partido foram por ele aprovados por acórdão de tal data. Até onde eu saiba, essa aprovação
jamais ocorre, pois os acórdãos não tratam da concordância com os dispositivos do estatuto,
mas da mera permissão do registro de um texto que sequer foi lido. O modo pelo qual o site do
TSE informa a aprovação que não ocorreu inibe qualquer Magistrado de Primeira Instância. Pois
este, ao dar razão à interpretação de um filiado, estaria afrontando sete Ministros entre os quais
três oriundos do STF. Interna corporis, nestas condições, é força de expressão.
A terrível decadência política que conhecemos, que multiplica partidos-empresas e some
com os partidos doutrinários, que também permite que um presidente do Senado diga que a
ética é um meio mas não um fim (princípio, nem pensar) e um presidente de partido venha
defender o legal-imoral, passa em grande parte pela ocorrência de um vácuo jurídico. Quem
controla os partidos? O TSE, que registra os estatutos, os atos e as filiações partidárias, e deixa
entender que aprova os documentos básicos mas em verdade não os controla? É o próprio TSE
a dizer que não é com ele e encaminhar os casos à consideração de Varas Cíveis. Estas, não
têm como afrontar o aparente entendimento de uma Corte em favor de um cidadão. Nesse
vácuo, os profissionais da esperteza deitam e rolam. Os efeitos estão à vista de todos. Enquanto
os negócios crescem, procurem sedes municipais de partidos que atuem de janeiro a dezembro
de todos os anos junto à população. Procurem notícias de cursos de formação cidadã. Procurem
opiniões partidárias sobre planos diretores e orçamentos. Difícil de encontrar. Política virou
business.
O imoral, como a venda de um apoio ou de um território, por não estar vedado
expressamente em alguma lei, seria permitido? Lembraria o “não-contabilizado” ou o “malfeito”.?
Eu prefiro permanecer como um ingênuo otário, pautado por valores muito menos pragmáticos.
Por falar nisso: vamos ajudar a elaborar o Plano Diretor de nosso Município, não revisto desde
2.007?
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