Presidente Estadual do PHS Rondônia e membro da executiva Nacional do partido é preso em operação contra corrupção

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA MAIS UMA OPERAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO EM RONDÔNIA

04 de julho de 2012

Apocalipse foi iniciada em 2011 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil de Rondônia,  o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJRO), e que teve um dos desfechos nesta quinta-feira (4) com o afastamento por 15 dias (prorrogável por mais 15) de cinco deputados estaduais (Hermínio Coelho, presidente da Assembleia Legistativa; Cláudio Carvalho, Adriano Boiadeiro, Jean Oliveira e Ana da 8), a prisão preventiva do vereador de Porto Velho, Jair Monte; e prisão temporária de dois vereadores também da Capital, Marcelo Reis e Eduardo Rodrigues de um total de cinco que integram a lista de 98 pessoas investigadas e 27 empresas de Rondônia, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, São Paulo, Amazonas e Paraná.

Interessante que o nome do senhor Herbert desapareceu como mágica do site do partido, que não deveria se incomodar já que se tornou hábito ter seus membros investigados ou até mesmo condenados como o senhor Luiz França (operação Caixa de Pandora), e que ainda figura como Secretário Geral do partido com acesso a fundo partidário mesmo tendo seus direitos políticos suspensos.

Fonte: News Rondônia e Rondônia Agora

**Atualizado**

Acusações que pesam sobre o senhor Herbert:

HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE, presidente do partido PHS (partido do candidato a vice de LINDOMAR GARÇON, REINALDO ROSA). Há indícios de que utiliza um veículo Gol preto comprado por FERNANDO, e que consta em nome de PÂMELA, esposa de RAILTON (o qual por sua vez é primo de BETO). Durante a campanha eleitoral de LINDOMAR GARÇON, mantinha contato telefônico com FERNANDO acerca de compra de combustíveis.

Fonte: Rondonoticias.com.br

Presos preventivos em Porto Velho 

Adriana Argemiro de Macedo

Alessandro Márcio Santos Domingues

Alexsandro Braga Serrão

Ana Cristina Dias Pontes

Andres Fernandes Dias

Antônia de Souza Araújo

Brunno César Pinto

Cláudio Siqueira de Oliveira

Dino César Marcolino

Eduardo Carlos Rodrigues da Silva

Edvaldo Braga da Silva

Elias Barbosa Dias

Elyeudes da Silva de Oliveira

Eulogio Alencar Barroso

Francisco da Silva Rego

Geisa Gomes da Silva

Herbert Lins de Albuquerque

Isaías Alves Pereira Júnior

Jair Figueiredo Monte

James Façanha da Silva

Jamila Quênia de Araújo Silva

Jone Oliveira Andrade

José Luiz de Lima

José Maria de Souza

Lânia das Dores da Silva

Marcelo Reis Louzeiro

Márcio César Silva Gomes

Maria Margarete da Silva

Marilene Carvalho dos Santos Castro

Marinilo Pereira Trindade

Mark Henrique Ferreira Albernaz

Mauro de Oliveira Carvalho

Orlando Braga Dias Júnior

Railton Lima Siqueira

Roberto Rivelino Guedes Coelho

Sidney Costa Lima

Telesmar Lobato

Thales Prudêncio Paulista de Lima

Vagner Silva de Oliveira

PINGA-FOGO VOL 2

28 de março de 2013.

Philippe Guédon

01 - Existe vida partidária inteligente! A descoberta foi feita em Brasília, desmentindo rumores que o PHS era a evidência da agonia partidária no Brasil. Segundo os pesquisadores, o PHS seria um bom testemunho apenas de um importante segmento de nosso leque de Partidos, mas haveria quem não rezasse pela cartilha do Comitê Gestor Nacional. O mundo não gira em torno deste PHS sem conteúdo. Acreditem. 

02 - A Justiça tarda mas não falha. Afirmam experts da área que a máxima popular aplica-se até no meio partidário. Dizem que a venda de velhos sucessos musicais, agora editados em CDs, aumentou muito. Pelas ruas, ouve-se pessoas a cantar: "Ai, ai, ai, ai... está chegando a hora! O dia já vem raiando, meu bem...". Bonita, a letra, não?

03 - Sadi Bogado. Nosso Presidente de Honra do PHS faleceu em Campos/RJ. Solidarista de verdade, esteve presente em mil momentos bons ou difíceis do PHS, inclusive quando já doente. Eu não devo ter percebido, mas o PHS certamente prestou as suas homenagens à Família Bogado, pois não? O Movimento Humanista Solidarista Comunitário não esquece o casal Sadi e Selma Bogado, como não olvida a memória de Luís Claudio Barbosa de Oliveira e de Carlos Henrique de Camargo Alves. Os irmãos de Minas, como Claudio e Wandertey, certamente manifestaram as suas memórias.

04 - Goiás. Já nos mandou Carlos Henrique, agora nos manda Eduardo Machado. O que acrescentar?

05 - O Paraná. Faz jus ao nosso silêncio, assim como sempre nos brindou com o seu. Requiescat in pace.

06 - Nelita Rocha. Nunca dantes, na História deste Partido, uma liderança legítima e massacrada por sentimentos deste tamaninho aqui, ó, caluniada e expulsa, continuou preocupando tanto. Verdade que não está, nem nunca esteve, sozinha. E aquilo que proclama é pura verdade. Tem muito marmanjo apavorado com o que diz a nossa Vice Presidente e, para muitos, atual Presidente legítima do PHS.

07 - Onde está Wally? Faz muito sucesso no PHS um jogo que consiste em procurar um dirigente - Wally - que adora sombra (água fresca também, provavelmente, mas no caso é a sombra que importa). Tudo leva a crer que está em São Paulo, mas está em Brasília. Que deveria estar fazendo isso, mas faz aquilo. Abre-se uma Caixa, e ele pula de dentro. Tem tanta gente participando do jogo, que vão acabar por achá-lo. Se você souber onde está Wally, pode ganhar um prêmio junto a quem o busca.

08 - A pergunta que não quer calar: valeu a pena? Quando vosmecê faz a barba, gosta da imagem que aparece no espelho? A deslealdade no olhar, o rosto a falat de fraternidade traída, as juras que espalhou e descumpriu, tudo o que jogou fora em troca de tesouros que as traças estão comendo? A eterna história da tentação, a partir de maçãs, de sete dinheiros ou de quinze milhões. Pouco importa. O chato é o depois.

09 - Vão-se os anéis, vão-se os dedos também. O que fica? Isso aí.

10 - Continuo filiado nº 1 do PSN, grilo falante. Aguardo o inevitável processo de expulsão, por discordar dos atos e das omissões, das vilanias e dos silêncios, dos malfeitos e das submissões cúmplices. Se fosse só pelo PHS, eu deveria reconhecer que foi um fracasso. Mas a meia dúzia de três ou quatro que recusou-se a naufragar junto com este vírus anti-democrático que é o CGN justica o bom combate. E o MHSC prova a cada minuto que o que importa não são os instrumentos, o que prevalece é o pensamento. E este, nem a ferrugem corrói nem os ratos róem. E hajam ferrugem e ratos. Podem queimar CAP, CANDEM, CADICONDE, CANDEM, CANDEREN, Modo PHS de Governar; podem interromper o Informativo, acabar com o IPHS, substituir tudo por DVDs de ouro a preço de sítios em Goiás ou no Maranhão. O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que o tempo voa, quando a gente começa a pensar. O bruto não morre, sô!

11 - Recado da BBC para a Resistência: O Equador divide o globo em Norte e Sul. Repito: o Equador divide o globo em Norte e Sul.

12 - Outro recado: Éramos cinco, chutamos um, o último a sair apaga a luz. Pois a conta fica em aberto. Pois a conta fica em aberto.

PINGA-FOGO

23 de março de 2013

Philippe Guédon

01 - O IPHS virou suco, o PHS virou Sociedade (muito) Limitada, o Informativo-e PHS cansou de publicar fotos do Grande Irmão, creio que está na hora de trazer o Pinga Fogo de volta. Não fosse senão para dar uma alegria aos que apreciavam os nossos textos pré-22 de janeiro de 2.011.Eram poucos, mas eram bons amigos!

02 - Notem que o Solidarismo é muito mais que o PHS. O PHS era a ferramenta partidária do Solidarismo Comunitário. Veio a noite, e nas trevas levaram a ferramenta embora. Já as idéias, o pensamento, a doutrina, não. Até porque não entenderam nada do que lá estava escrito e do que se praticava no PHS pré-São Luís. Ou seja, levaram a arca e deixaram o tesouro. E a moralidade, e quem o diz não sou eu, não me comprometam.

03 - O Movimento HSC vai bem, obrigado. Se é exato o que me contam, um dos membros de primeira hora do Movimento teria sido convidado a ocupar a presidência do partido em Estado do NE. Ficamos satisfeitos, o que demonstra a nossa total isenção.

04 - Temos que reconhecer que o PHS está mais atuante do que na época em que o frequentávamos. Verdade é verdade e tem que ser dita. Já elaboraram cinco Estatutos desde que Paulo Roberto Matos trocou amizades fraternas por eficientes gestores financeiros, o que dá uma média de um a cada cinco meses. Nem o TSE consegue acompanhar o ritmo, está lervando cada vez mais tempo para "aprovar" estatuto do PHS. E botem aspas no "aprovar".

05 - Diz a Constituição Federal (art. 17) que os partidos devem defender o regime democrático. Um marciano de visita à Terra poderia perguntar o que tem de democrático um Conselho Gestor Nacional de meia dúzia de três ou quatro membros que pode revogar qualquer deliberação da Convenção Nacional. E, em vez de assegurar alternância no Poder, garantem os Conselheiros Gestores as suas poltronas almofadadas por décadas.

06 - Aliás, eu tinha uma dúvida, que talvez alguém possa me esclarecer. Quem é suspenso de seus direitos políticos não pode filiar-se a partido. Mas dirigi-lo, pode? E participar de deliberações sobre uso de verbas do Fiundo Partidário, pode? Entre os leitores, penso que haverá quem tenha profundo conhecimento da matéria.

07 - "Imoral, até pode ser; mas não é ilegal!". Essa máxima deveria se o ponto central do próximo programa do PHS. Nada obsta a que o programa se encerre pelo famoso "vem para cá você também!", mas o eleitor saberia o que o espera. Notem que não era bem o que se pensava construir lá no Recanto de Nossa Senhora da Boa Viagem em 95, ou pelo menos não passava na cabeça da maioria. Mas, agora, acabou essa ingenuidade tola e o PHS é uma máquina pragmática. Moralidade? Ora, direis, ouvir estrelas!...

08 - Em vez de construir a proposta Solidarista Comunitária, o PHS dedica-se a frequentar Varas Cíveis, Delegacias, Promotorias de Justiça Especializada Criminal e quejandos. Há quem ache bacana (eu conheço quem vibra com essas justas, e é bom na arte). O negócio é deixar claro que imoral, é, e nem dá para negar. Mas não chega a ser ilegal. Parece aquela questão de Caixa Dois e dos Fundos não-contabilizados. Há distinções que colam e outras que não colam. A diferença é tênue, muito tênue, tênue mesmo. Numa dessas, a linha é transposta. Ou já o foi? O malfeito é um ilícito, ou não chega a ser? E quem comete um ilícito é um malfeitor?

09 - Alguém poderia informar se há, de fato, entendimentos para aproximar o PHS e o PRP para criar um partido de porte quase-médio, somando as realizações de um e de outro, o que dá um somatório respeitável? Puxa, PHS e PRP, juntos, é uma idéia 51.

10 - Para não cansar a paciência alheia, fiquemos por aqui. Só uma última perguntinha: na opinião dos amigos, sinceramente: ata não assinada pelos presentes e recheada de mentiras, é imoral ou é ilegal? A pergunta é teórica, mas creio que interessa aos militantes. Sabem, aqueles que se aprimoravam num curso boboca e gratuito chamado CIBAM, substituído por DVDs que valem ouro?

NUNCA TANTOS DEVERAM TAL DECADÊNCIA A TÃO POUCOS

(Philippe Guédon, reconhecida a inspiração do título em frase de Sir Winston Churchill)

Paulo Roberto Matos - então presidente do PHS e hoje defenestrado por seus parceiros - entregou o Partida aos seus novos Amigos com a cumplicidade de meia dúzia de três ou quatro ambiciosos dirigentes do Partido. Entregou uma História, suas expectativas, seus erros e acertos e os sonhos de 105.000 filiados a um grupo de três ou quatro profissionais da má política. Estes que compõem o malfadado Conselho Gestor Nacional do PHS.

    Sim, a Lei abria e ainda abre brechas.

    Sim, o TSE permitia e permite que ocorram absurdos sobretudo ao "aprovar" Estatutos que parece não ler.

    Sim, o DF oferece práticas cartoriais e administrativas mais amenas qua as adotadas pela maioria dos Estados. "Understatement".

    Sim, o golpe foi bem preparado (reparem que nem Júlio César - o original - escapou da facada pelas costas, e o Imperador era bom de briga. Mas logo Brutus, o próprio filho?), aproveitando todas as fraquezas geradas pelas circunstâncias e pela confiança fraterna.

    Mesmo assim, causa pasmo a constatação que 105.000 filiados, beneficiários há anos de práticas Solidaristas Comunitárias intensas (páginas eletrônicas transparentes, jornal mensal de circulação initerrupta, Formação permanente, recurso a plebiscitos, democracia interna operacional), tenha assistido, sem esboçar uma mínima reação, à transformação do PHS, Partido Humanista da Solidariedade  em Partido dos Homens Superiores, lá onde cinco pessoas (Paulo, Eduardo, França, Belarmino e Claudio) assumiram o poder total e impuseram o regime das trevas, sem atas, cursos, debates, contraditório, boletim, uso da internet e - pudera - plebiscitos. Tudo é centralizado, tudo é Brasília, tudo é culto da personalidade (e que personalidades!), tudo é cifrável, negociável, desmontável. É a era do Conselho Gestor Nacional (Politburo). Inconstitucional, aliás, pois todo partido deve zelar pelos princípios da democracia),

    Objeto de piada a nível nacional, o PHS teve de engolir o destaque dado por "O Globo" à uma frase lapidar de seu presidente: "Pode até ser imoral, mas não é ilegal". Já havíamos lido sobre raciocínio do mesmo padrão ético desenvolvido em outras plagas mas ver este mote importado pelo PHS é de lascar. E, novamente, o que mais doi, é o silêncio, a passividade, a OMISSÂO, dos 105.000 filiados. Quem arrastou o PHS na lama não foi ninguém de fora, foi o seu presidente, ao afirmar a base doutrinária sobre a qual alicerçava a sua administração. Driblado o Código Penal, pode tudo.

    Nada teria acontecido sem a minha impossibilidade de viajar para São Luís do Maranhão - caso pudesse, teriam levado a Convenção para o  Pico da Bandeira - e a detalhada esterilização das verdadeiras lideranças do PHS. Mas quem poderia prever a pasmaceira geral? A permissividade sem limites? O "me engana, que eu gosto" levado a tais píncaros?  Pois o poder maior do Partido era a Convenção Nacional. E se esta topou o monstrengo que é o Conselho Gestor Nacional composto com os QUATRO Príncipes da Nova Doutrina (Auto-Solidarismo) e reis do Dízimo, agora sem Paulo pois o quociente melhora 20%, vamos e venhamos, não pode dizer que não tem culpa no Cartório de Brasília.

    Como, de que maneira, por que, 105.000 se curvaram a tal ponto diante de apenas quatro, deixaram o Partido tornar-se nanico por vontade própria, de aluguel por "doutrina", merecedor de chacota por vocação, creio que nunca entenderei. Vejo diante de meus olhos figuras que sempre respeitei, algumas que admirei, e não posso deixar de avaliar que o nome do PHS atirado no valão só pôde acontecer com a sua permissão, por atos e omissão.

    Eu sempre achei que era tempo, ainda e sempre. Tempo do PHS constatar que não pode se reconhecer nessa lamentável caricatura de tudo que combateu: o nanismo moral, a centralização levada à potência N, o autoritarismo, o personalismo de parca inteligência, a mercantilização.

    Acordar é fácil. Basta querer. Como acredito na pessoa humana e no livre arbítrio, aguardo que a evidência abra os olhos mais embaçados. Se os que discordam se levantarem, perceberão que são legião, dominada por quatro tiranetes. Quando ecoará o CHEGA! do Oiapoque ao Chuí?

    Se alguém pensa que tenho interesse pessoal nesta história, lamento os argumentos que não permitem ilusões a respeito. 80 anos e 23% de capacidade cardíaca remanescente são afirmações da certidão de nascimento e do eco-dopler.  Paulo e seus companheiros o sabiam e deram-se bem ao derrubar quem mais não podia defender o Partido e ao isolar os poucos resistentes conscientes.

    Salvem o PHS, não por mim, que nada mais posso fazer em seu favor, mas por vocês, pelo Solidarismo Comunitário, pelo Brasil!

O CICLO

09 de março de 2013.

Philippe Guédon 

O PHS nasceu da vontade de cidadãos e cidadãs que não se contentaram em resmungar na frente de suas TVs, e aveitaram doar tempo e recursos (ó, quanto) para uma obra oferecida ao Brasil. Entre erros e acertos, o Partido evoluiu em ambiente hostil - lembram da cláusula de barreira e das acusações idiotas de nanismo, como se fosse normal algum ente nascer grande na nossa Natureza? - e alcançou porte e nome suficientes para  despertar a cobiça dos profissionais da má política.

    Tais figuras, que se podem encontrar de pronto no Google com referências nada abonadoras, precisavam dispor de aliados no seio do Partido, até então um "band of brothers" desarmado. Cá entre nós: trabalhinho fácil este, pois é sabido que desde o Homem de Cro-Magnon o trio grana, poder e vida bem gozada calam a grande maioria das consciências. Tratava-se de conquistar cumplicidades, isolar ilhotas de resistência amadora e desfrutar dessa imensa força que caracteriza as nossas sociedades, quaisquer que sejam, do eleitorado total à associação de moradores da rua lá de onde o vento faz a curva: a inércia (não fosse assim, não conheceríamos Poderes Públicos frequentemente tão chinfrins).

    Encerrados os preparativos com uma técnica despudorada cuja eficiência saúdo e desprezo, o golpe foi assenado com maestria em 22 de janeiro de 2.011. Pronto, o Cavalo de Troia fora introduzido no Partido. Começava a fase dos expurgos, sabiamente escalonados: expulsão de Nelita, afastamento de Sílvia, tentativa de me amordaçar, cabeças cortadas aqui e ali. Impossível que não fossem impetrados processos contra tão óbvias malandragens. Mas, eis mais um ponto: todo malandro sabe onde a Legislação brasileira deixou, esqueceu ou previu um espaço de terra-de-ninguém. É o caso com os Partidos. Criar uma Fundação que vai responder pelo uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário para formação e pesquisa, é tarefa que não é dado a todos cumprir, pois os Ministérios Públicos costumam ser rá lá de severos, na grande maioria dos Estados. Já, alterar um Estatuto partidário, ou descumpri-lo, desafiam o bom senso. Ninguém controla nem fiscaliza, todos carimbam, a Corte Superior diz que aprova o que aveitou fosse registrado e a Vara Cível não ousa afrontar Plenário de sete Ministros, arguindo normas estatutárias "aprovadas". .Puro Kafka. Ou Stanislaw Ponte Preta? Assim, os processos, entre duas partes "iguais perante a Lei" (rs rs rs), onde uma paga todas as despesas de seu bolso e a outra pode recorrer a dinheiro público, e a primeira ainda por cima tem que enfrentar a arapuca legal que lhe é imposta (o que lhe cria um ambiente contrário), usam concluir-se por decisões do tipo "a inicial é inepta" após processo de fritura que leva meses e anos de sangria financeira, emocional, de toda ordem. E deixa o sentimento de ser trouxa. "Deseja recorrer" ouve-se perguntar. "Para que?" reposnde, e esta pergunta deveria ecoar nas mentes dos Patriootas preocupados com o bem da Nação.

    Tomado o controle, limpa a área, assegurado o espaço à volta povoado por boas almas que "me deixem em paz, não quero nem saber, sou candidato a vereador" pode, assim, o novo grupo de controladores passar para a etapa seguinte.De estatuto em estatuto, cinco em menos de dois anos, adota instituições que ferem a Constituição, as leis, a ética, os bons costumes, a decência. Ninguém vai ler, mesmo... E cria-se a excrescência do Conselho Gestor Nacional todo-poderoso, acima do bem e dono do mal. Cinco pessoas dominando 110.000 com mais poder do que D. João VI.

    Iria parar por aí? Não. Além de centralizar tudo, sobretudo as receitas, grana, grana, grana, e o Solidarismo Comunitário às favas, inicia-se a autofagia. Iniciamos cinco, mas o rachuncho por quatro resulta melhos que divisão por cinco. E quem abriu as portas para que o Cavalo de Troia ingressasse no PHS é devidamente expurgado, e outros mais aqui, ali e acolá. O time dos descontentes vai engrossando. O destacamento de Brancaleone vira seção, companhia, batalhão e exército. A maionése engrossa, apesar de tudo. Vai se aproximando a fase derradeira que todo investidor em Bolsa conhece. Comprei, lucrei, agora eu me desfaço das minhas "posições", a qualquer preço, de qualquer modo que ainda me renda algo ou algum, e ciao e bênção, acabou o PHS. A derrocada acontecerá sem que ainda estejamos por aqui. Já em local incerto e não sabido, como é o estranho caso de um dirigente do neo-PHS.

    Como se dará essa fase do escafeder-se? Não sei, embora tenha idéias e ouça rumores. Vejo-a como inevitável, pois o PHS já é mero bagaço, sem sumo doutrinário nem ideológico, já deu o quer era para dar. Só o Fundo Partidário é pouco para os modernos idealistas que o tomaram por abordagem pirata; não compensa os riscos e a crescente trabalheira de defender o indefensável, nem o custo de contratar cada vez mais consultores e assessores com a grana que era para ter outro destino. . O PHS deixou de crescer para inchar - não foi o primeiro, não será o último - agora, parou de inchar, já tem barões o quanto baste e estes não são ingênuos nem se dispõem a serem ordenhados sem claras contrapartidas. A hora da Solução Final se aproxima.

    Aos mentores do processo, expresso a minha revolta pelo assassinato de um Partido em troca de nada que mereça respeito. Aos inúmeros que permitiram que um verdadeiro Partido, com seus erros e fraquezas, mas uma Casa séria, sumisse do mapa em troca de seu conforto, conto da minha dor. Às Autoridades que ensejam ou permitem que o nosso sistema partidário conheça a decadência que vive hoje, o meu pedido de revisão de práticas, a começar por não carimbar como "APROVADO" o que só foi "AUTORIZADO PARA REGISTRO".

    Se estou errado em algum ponto, peço desculpas. Se estou certo em algum aspecto, imploro providências. Se alguém acha que me diverte, aos oitenta anos, colocar na cabeça o elmo rachado, vestir a velha armadura de lata e cavalgar Rocinante, pode titrar o cavalinho da chuva. Não gosto, não me convém, mas NÃO ME OMITIREI. O Brasil não sai ganhando com a falta absoluta de controle partidário e com regras de organização feitas para beneficiar grandes massas dóceis, onde quer que se encontrem. Cá entre nós, esse sistema de apoiamentos é uma VERGONHA! Como a aceitação de estatutos que ofendem a moral e a Constituição.

EU AMO O PHS

02 de fevereiro de 2013

Philippe Guédon

A minha relação com o PHS é a de um pai para com o seu filho. Fui eu a gerá-lo, não menos do que quem mais obrou por ele: Luis Claudio Barbosa de Oliveira, Carlos Eurico de Camargo Alves, Sadi Bogado, Vasco Neto (os quatro in memoriam, que Deus os tenha), Paulo Marambaia, Gilda Jorge, Francisco Caminha, Indalécio, Paulo Roberto Carneiro, minha família inteira. E depois vieram Nelita Rocha, Paulo Roberto Matos, Alexandre Santos, Sérgio Boechat, Marcus Curvêlo, Paulo Martins e tantos mais. Deixo de citar dezenas de nomes, a quem peço perdoarem a velha cabeça e entenderem o espaço limitado.

    Amo o PHS, mesmo que tenha sido presa de profissionais da má política, que nas características de gestão participativa e transparência do partido emergente viram - do jeito torto que enxergam - uma oportunidade de assalto ao poder, e em um de nós o indispensável ponto fraco facilmente seduzível. E lá foi-se o PHS, vítima do tráfico de partidos que já vitimou outros e ainda vitimará mais alguns, até que as Autoridades percebam a lacuna que deixaram: cuidam das eleições, velam as fundações e esquecem dos partidos, entregues ao Deus-dará e à cobiça dos espertos. Pois multiplicaram-se os controles: Legislativo, cartórios, Corte Superior, tribunais de primeira instância da Justiça Comum, Ministério Público, tendo por resultado mais um exemplo do bom-senso da voz rouca das ruas ao constatar que "sente-se órfão quem tem muitos pais". Cito um exemplo: quem, dentre tantas Autoridades, relê e fiscaliza uma alteração de estatuto partidário? A resposta dói: ninguém, personne, nobody, nadie. Convite para todos os que buscam nichos de mercado promissores, sobretudo se este nicho de mercado for um partido sério, nascido à sombra do Ensino Social Cristão, sem mecenas nem figura-de-proa.

    Eu não confundo a vítima com os seus algozes. Amarei o PHS, meu filho, até o fim da minha vida, mesmo que deva deixá-lo antes por carência de mínimas condições de convivência. Não foi o PHS a dar um giro de 180º, trocando a subsidiariedade e a participação pela centralização levada ao absurdo, a doutrina pelo pragmatismo, a transparência das atas pela aparência das fotos, o sonho que arrebatava pela realidade que enriquece, mas os dirigentes que assumiram a partir de 22 de janeiro de 2.011. Eles são os responsáveis pelas mudanças ocorridas, tornadas possíveis porque houve quem abrisse as portas do partido para que nele entrasse este moderno cavalo de Troia portador de vírus mortais, e também porque um universo de militantes e filiados permaneceu apático enquanto assistia uma manobra deitar a perder uma esplêndida história partidária. A omissão é o maior dos pecados sociais, afirmava um idoso tonto nas palestras de Formação. Provado o ponto?

    Quando soar a hora da prestação de contas - pois ela soará - não será o PHS a sentar-se na cadeira reservada aos responsáveis. O PHS sempre foi uma ferramenta. Ferramentas ajudam a destruir ou a construir Catedrais. Dependem da intenção de quem as usa. Que ninguém invoque o coletivo que ajudou a desmontar para diluir a autoria dos atos que cometeu. "Eu acerto e nós erramos", é uma conjugação de verbo no modo covarde.

    Continuo amando o PHS, e tendo dó dos que fizeram dele esta triste paródia que aí está. Um verdadeiro nanico moral, única manifestação de nanismo que devemos rejeitar.

Peçonha ou Fármaco

27 de fevereiro de 2013.

Philippe Guédon

O PHS nasceu, sob forma provisória, em 1.995, na exata véspera da publicação da Lei dos Partidos Políticos (a 9.096/95) e recebeu o seu registro definitivo em março de 1.997, há quase exatos 16 anos. Nasceu sob a inspiração doutrinária dos seis conceitos fundamentais do Ensino Social Cristão, sintetizados pelo Padre jesuíta e sociólogo Fernando Bastos de Ávila. Não tínhamos lideranças expressivas, éramos simples mulheres e homens exercendo a sua cidadania e pagando de seu bolso para fazê-lo.

    Crescemos, lutando contra a cláusula de barreira (art. 13 da Lei 9.096) que veio a ser julgada "manifestamente inconstitucional" em 2.006 pelo STF. Caminhamos, abrindo espaço à gestão participativa interna (o plebiscito do qual todos os filiados podiam participar era a voz mais alta) e à Formação Política (mais de 30.000 certificados assinados). Éramos ingênuos, inábeis, pouco disciplinados; mas tínhamos dois sites, o do Partido e o do Instituto, um boletim mensal impresso que foi remetido à todas as Municipais do Partido por mais de 14 anos, sem interrupção de uma única edição e um belíssimo Estatuto. Qual o Partido que fez mais?

    Um de nós, fragilizado por situação financeira pessoal delicada e desequilíbrio emocional, foi alvo do chamado "canto da sereia". Profissionais da má política, essa que transforma partidos em balcões de negócios, convenceram nosso companheiro  a facilitar o ingresso do cavalo de Tróia, versão moderna, assim como procurar outros dirigentes sensíveis a vantagens pessoais para facilitar a operação. E seus problemas pessoais se transformariam em patrimônio...Assim foi feito. Ingressaram no PHS, pelas mãos de nosso presidente Paulo Roberto Matos, figuras como Eduardo Machado e Silva Rodrigues, Luiz Cláudio Freire de Souza França e alguns comparsas mais. A sua identidade com o Solidarismo? Zero. E, no seio do Partido, Paulo não teve dificuldades, com seu profundo conhecimento da vida interna do PHS, em recrutar pessoas de poucas virtudes e necessidades muitas.

    No dia 22 de janeiro de 2.011, foi dado o golpe. Os mestres vindos de fora sabiam que os partidos políticos vivem, ´desde que se tornaram de direito privado, em zona submetida a permanente lusco-fusco, onde não é dia, nem é noite; não é carne, nem é peixe; em verdade, é o que os soldados chamam de terra de ninguém, o espaço sem dono e sem lei que medeia entre duas frentes adversárias. O Legislativo criou esse estranho cenário, e o Tribunal Superior Eleitoral, com suas Resoluções, agravou-o. Pois a vida interna dos partidos é assunto interna corporis, mas o TSE fiscaliza as suas contas, procede ao controle direto das suas filiações, quer ser informado de cada passo como eleições internas e intervenções, obriga ao uso de senhas que centralizam o poder interno e, por último mas certamente mais importante, declara urbiet orbi que APROVA os estatutos que não lê e muito menos em verdade aprova. Por que o afirma? Mistério sobre o qual nada esclarece. Como este fato é conhecido por todos os espertos e meliantes da vida partidária, este passaporte inestimável logo foi apreciado ao seu justo valor: trata-se de carta de alforria a "liberar geral". O mais rico nicho de fortuna rápida, o filão imperdível. Faça um partido e a grana encherá as suas burras.

    Pois pode-se introduzir no estatuto a loucura que se desejar; vai ser aprovada. Tentem fazer isto com o estatuto de uma Fundação submetida ao velamento do Ministério Público... Ou mesmo com um simples estatuto de empresa submetido à uma Junta Comercial. Mas num estatuto de Partido, único caminho de acesso ao poder, beneficiário de milhões de reais do Fundo Partidário, pode-se incluir TUDO no Estatuto, que todos registram e ainda de quebra anunciam a sua APROVAÇÃO.          Quando um filiado entende que o estatuto foi atropelado, deve ir bater às portas da Vara Cível competente na Comarca da sede do Partido. E deverá convencer o Magistrado sobre a inconstitucionalidade ou ilegalidade de um artigo, parágrafo ou inciso de um texto que o TSE afirma ter sido por ele APROVADO. As possibilidades de êxito do infeliz filiado são vizinhas de zero. Posso citar o exemplo vivido de um processo que levou um ano e meio para ser julgado, inclusive com ocorrência de uma audiência em Brasília com convocação de testemunhas que foram obrigadas a permanecer no corredor, mudas e caladas (perderam dias de trabalho, pagaram passagens e estadias, e sequer foram autorizadas a falar. Isso é Justiça? Falem sério...) para, afinal.publicarem a estranha sentença: a inicial seria inepta. Um ano e meio para verificar que um texto é inepto é prazo que fere o bom-senso do mais inculto dos cidadãos. Não me parece justo que se concedam algumas horas para bacharéis responderem a N perguntas na prova da OAB, e que um Magistrado requeira um ano e meio para chamar de absurda uma petição ou o nome que tenha. Como negar que a Justiça é cara, lenta, ineficaz? O exemplo citado brada aos céus.

    E assim, um partido pequeno porém decente, virou balcão de negócios, chacota, nanico de aluguel. Ações contra o mesmo se multiplicam; Ministérios Públicos investigam, a seu ritmo, os horrores que lá se passam. As provas são abundantes e contundentes, pois muitos filiados do PHS são bem formados e não se deixam abater nem comprar. Um dia, quem sabe, talvez os malfeitos sejam julgados. Nem é questão de ser a esperança a última a morrer. É questão de convicção política, nós todos entramos nesse campo para mudar o que achávamos errado. E continuamos querendo, ainda mais agora que já identificamos tanta coisa feia.

    O nosso problema não é passível de "reforma partidária" que apenas dará mais recursos públicos a dirigentes como esses aos quais me refiro. O nosso caminho é de retorno a ética e a decência, expulsas do cenário pelas más práticas nos três Poderes. A peçonha pode virar fármaco, se for bem usada. Percorrendo, de volta, o mesmo caminho pelo qual fomos conduzidos.

Diagnóstico certo, remédio errado

O REMÉDIO ERRADO

24 de fevereiro de 2013

Philippe Guédon

Aplaudo a matéria do Estado de São Paulo, o querido "Estadão", quando aborda a vergonha nacional da venda de legendas. Claro que me machuca constatar que o exemplo citado é o do Partido Humanista da Solidariedade, o PHS de número 31, que organizamos com tanto amor para defender as propostas do Solidarismo Comunitário do Padre Fernando Bastos de Ávila.

    Mas talvez eu esteja enganado. Talvez não seja motivo de vergonha, mas de orgulho, ver que a nossa pobre sigla é uma dentre aquelas que foi assaltada por profissionais da má política, mas é a única na qual numerosos filiados não se conformaram com a transformação do Partido em balcão de negócios e não se omitiram: entraram com ações na Justiça e com denúncias junto aos mais diversos órgãos federais e estaduais, falaram, escreveram e assinaram embaixo. Anima-me o sentimento que os "Resistentes" da pequena agremiação fizeram e estão fazendo mais pela volta da decência ao nosso cenário político-partidário do que qualquer outro grupo de filiados ou militantes de qualquer outro partido.

    Desde o golpe da tomada de poder do Partido, tornado possível pela fragilidade financeira e emocional de um irmão de caminhada, aprendemos muita coisa. Sabemos mais, hoje, sobre as causas da decadência partidária no Brasil do que a maioria dos "cientistas políticos". Por exemplo: os partidos tornaram-se, em 1995, pessoas jurídicas de direito privado; as discussões sobre a sua vida interna, regulamentada pelo Estatuto de cada qual, devem ser levadas à Justiça Comum, às Varas Cíveis da cidade-sede do partido. O que poucos sabem, é que os Magistrados dessas Varas Cíveis de 1ª Instância da Justiça Comum não se sentem à vontade para julgar as questões partidárias. E a razão é simples. Quando abrem a página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, encontram lá escrito que o Estatuto de tal ou qual partido foi aprovado por acórdão da Corte de tal data, acórdão este publicado no Diário Oficial eletrônico da Justiça de determinada data. Ora, se o Estatuto foi aprovado por uma Corte Superior composta por sete Ministros, qual o Juiz que vai dar ouvidos à demanda de um Sr. Zé Ninguém, de uma Senhora Dª Maria? Acontece que o TSE não aprova Estatuto nenhum. Apenas concorda em registrar o dito, se tiver sido anotado, antes, por Cartório de Títulos e Documentos do DF. Em verdade, o que quer que esteja escrito no Estatuto não é lido pelo Cartório nem é lido pelo TSE. E por que escrevem que foi aprovado? Bem, aí não posso satisfazer a curiosidade de algum leitor, porque ninguém me responde à pergunta que faço sem parar.

    É minha convicção que esta zona de sombra, esta terra de ninguém, este vácuo judicial, é o principal fator do lamentável nível de nossos partidos. Deixaram toda a área disponível para os espertos; nenhum fiscal a fiscaliza. Se o amigo tiver uma empresa, sabe da habitual severidade das Juntas Comerciais. Se for instituidor de uma Fundação, pois conhece o peso da tutela dos Ministérios Públicos. Já, os Partidos, não são carne nem peixe. Tudo se passa como se o objetivo fosse "liberar geral". Uma prova? Tão fácil! Os partidos devem resguardar os valores democráticos, segundo afirma a Constituição. Entre eles, que eu saiba, a alternância no poder é um dos principais. Pois posso citar meia dúzia de presidentes quase eternos nas suas siglas. E caminhamos para as sucessões familiares.

    A lentidão da Justiça e das providências referentes a qualquer inquérito são outra causa a enfraquecer as estruturas partidárias. Ocorre algo errado, o filiado bate às portas da Justiça. Deve pagar cada centavo do custo da causa de seu bolso; já os dirigentes partidários se socorrem do Fundo Partidário. E os inquéritos e processos levam meses e anos para chegarem à alguma conclusão; quem se dispôs a sair de seus cuidados para enfrentar, em nome da decência, máquinas muito maiores do que ele, rapidamente conclui que o seu papel não é visto como o de um cidadão a merecer encômios, mas bem como o de um importuno a causar estorvo. E paga para tanto, com seu tempo e o custo dos selos ou do SEDEX, com viagens e estadias, custas e as indispensáveis orientações jurídicas.

    Assim, se me permite o Estadão, eu creio que propor como cura ao mal do partido-balcão de negócios a aplicação da cláusula de barreira é um erro de grande porte. Primeiro, por haver tanta patifaria no alto da escala quanto na parte de baixo. Em segundo lugar, porque será inútil, se os legisladores, os fiscais da Lei e os Juízes continuarem a nos proporcionar um aparato tão lento e tão ineficaz quanto o atual. Sem falar nos "anotados" que viram "aprovados".

    Se tamanho fosse documento, a parada estaria resolvida: a culpa seria dos pequenos e poderíamos dormir tranquilos, pois PMDB, PT, PSDB, PSB , PSD e DEM seriam virtuosos paladinos do Bem . Mas a parada reside no fato que as leis são mal feitas, não são lidas e quando usadas, protegem os autores dos malfeitos. E, assim que constataram essa brecha, os espertalhões criaram partidos ou assaltaram algum existente. É pena chegarmos à uma constatação tão desanimadora, mas ser um militante partidário sério, no Brasil, é difícil para chuchu. E não será mandando os menores partidos para o paredão que o problema estará equacionado.

Estadão 23/02/2013: Vender Legenda, um bom negócio

As denúncias feitas pelo Ex-Secretário de Segurança Publica e policial federal aposentado, José Francisco Mallman, estão refletindo na mídia Nacional durante o mês inteiro. No dia 17 de fevereiro O Globo, publicou uma matéria sobre apuração de venda de apoio politico e diretórios pela direção Nacional do PHS  (Partido Humanista da Solidariedade), no ultimo sábado(23) foi a vez do Estado de São Paulo, reforçar as denúncias que estão sendo apuradas pelo Ministério Publico. 

Leia a matéria na integra:

fonte: O Estado de São Paulo

23 de fevereiro de 2013.

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar a venda de legendas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) para a disputa de cargos nas eleições municipais de 2012 em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O inquérito dá sentido concreto a uma expressão antes tida apenas como metafórica: "legendas de aluguel". Chama também a atenção para a enorme distância existente entre as aparentemente nobres intenções dos partidos e a real motivação da existência dessas siglas.

O inquérito foi instaurado a partir de denúncias feitas por filiados e ex-filiados que perderam vagas de candidato a prefeito e a vereador por não pagarem taxas de até R$ 100 mil cobradas pela direção do PHS em municípios de médio porte e da cobrança de prestações mensais de até R$ 20 mil. Os promotores investigam a possibilidade de terem sido cobrados valores ainda mais altos em municípios de maior densidade eleitoral, como as cidades fluminenses de Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. A primeira denúncia foi encaminhada em abril de 2012 à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) de Goiás pelo então candidato do PHS a prefeito de Porto Alegre, o ex-secretário de Segurança Pública e policial federal aposentado José Francisco Mallmann, que tinha desistido da disputa. Na ocasião, ele acusou o atual presidente nacional do partido, Eduardo Machado, de haver determinado a cobrança de valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil a outros partidos interessados em formar coligações para o pleito. Tais quantias seriam pagas em troca de tempo no horário da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão. Também de acordo com a acusação, candidaturas a prefeito e vereador pela legenda podiam ser compradas.

A negativa de pagar os valores exigidos seria, de acordo com a denúncia do desistente, punida com a destituição da executiva municipal e a nomeação de uma comissão provisória, também passível de vir a ser substituída no caso de as prestações mensais não serem pagas como combinado.

A 7.ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre tem a incumbência de investigar todos os casos denunciados depois da denúncia feita por Mallmann. "O caso corre em segredo de Justiça. Há provas contundentes", disse o promotor Frederico Schneider de Medeiros. Segundo os responsáveis pelo inquérito, as provas estão contidas em gravações de negociações para venda de diretórios encaminhadas à PF e ao MPE.

De acordo com o que foi relatado por outro denunciante, o presidente do PHS em Petrópolis (RJ), Marcus Curvelo, o acusado Machado fixou em R$ 100 mil mais R$ 20 mil por mês durante a campanha o custo do apoio de seu partido ao candidato do PT à prefeitura daquele município. Segundo ele, a direção municipal recusou-se a cobrar e os petistas negaram-se a pagar o que foi exigido. "Os dirigentes nacionais já haviam arrecadado mais de R$ 15 milhões essencialmente com a venda do controle de municípios, capitais e até Estados", relatou Curvelo em documento registrado em cartório.

O ex-prefeito de General Câmara (RS) Paulo Roberto Rame saiu do PHS por discordar da cobrança de mensalidades de R$ 3 mil para ele ser mantido no comando do diretório municipal e de mais R$ 25 mil para seu candidato ter direito à legenda.

A defesa do principal denunciado é bem um retrato de como alguns dirigentes partidários encaram a atividade política. "Não é ilícito. A lei dos partidos permite que as legendas criem receitas próprias. O PT, por exemplo, arrecadou de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões em receitas próprias. Os filiados pagam taxas. Posso até concordar que isso seja imoral, mas não é ilegal", disse o presidente Eduardo Machado.

Oportunismo e cinismo à parte, a principal causa do bom negócio da venda de legenda é o desinteresse dos legisladores de combater a promiscuidade de nosso sistema partidário, com 30 partidos. Uma fórmula eficiente para limitar esse total, que induz a conluios indecentes, seria adotar a cláusula de barreira. Mas ninguém parece interessado em fazê-lo.

ROTEIRO DE UM DESASTRE ANUNCIADO

21 de fevereiro de 2013.

Philippe Guédon

Um Partido elabora ou introduz alterações no seu Estatuto. As que desejar, segundo a índole de seus dirigentes. Boas ou más, bem intencionadas ou prenhes de malfeitos.

A primeira etapa a cumprir é o registro da ata que aprovou o Estatuto em Cartório de Títulos e Documentos de Brasília/DF. Este vai verificar alguns pontos, mas sei – por experiência vivida e sofrida - que não verificará se o Estatuto foi aprovado de acordo com as normas estabelecidas nos documentos internos em vigor. Se estiver escrito na ata que havia quorum e que o Estatuto foi aprovado por aclamação, unanimidade ou pela maioria, não conferirá; se os presentes eram filiados ou transeuntes que passavam na rua e foram colhidos a laço, tampouco;

se o edital de convocação estava correto e foi cumprido, ou se foi alterado no grito, é-lhe indiferente. As qualificações de quem assina a ata podem ser falhas e até mesmo pode se dar o fato de um advogado que assegura ser o texto a expressão da verdade não figurar na lista de presenças!... Constato que os Cartórios de Títulos e Documentos de Petrópolis/RJ são N vezes mais severos do que sugerem os padrões observados no DF.

Carimbado o documento pelo Cartório, é levado para registro (termo usado pela CF) ou anotação (como diz o TSE) no Tribunal. Essa diferença semântica não é grave, pois o TSE, por razões que não consigo conhecer e muito menos entender, manda simplesmente “anotar” e publica no seu site que o Estatuto foi “APROVADO”. Tudo se passa como se ninguém o lesse, pois a quantidade de horrores estatutários anotados e ditos “aprovados” pelo TSE é uma grandeza. Exemplo? As derradeiras versões dos estatutos do PHS, anotadas e “aprovadas”.

Através de Acórdão votado pelo Plenário dos Ministros do TSE e com a presença do MP Eleitoral, constatada a satisfação das condições previstas pela Resolução nº 23.282/2010 (basicamente, o registro no Cartório), é autorizada a ANOTAÇÃO. E aí, de repente, essa anotação vira APROVAÇÃO no site do TSE. Por que? Não sei. O que sei é que enseja a decadência partidária que conhecemos.

Se um filiado do Partido ousa denunciar o descumprimento de um dispositivo estatutário, não poderá ingressar com uma ação no TSE. Por serem os assuntos partidários de natureza interna corporis (algo como “problema seu”), o filiado tem que ir bater às portas da Justiça Comum da sede do Partido, usualmente em Brasília/DF. Deverá pagar tudo de seu bolso:

custas, cópias, correio, advogado, viagens, estadia, taxi e tempo. O Partido usa os recursos do Fundo Partidário... Depois de algum tempo, o demandante constatará que não é tão fácil para um Juiz de 1ª Instância, para atender ao Sr. João Ninguém, afrontar uma APROVAÇÃO de uma Corte Superior, mesmo uma aprovação que creio nunca ter existido. E assim, são dilatadas as probabilidades do infeliz ficar sabendo, depois de um ano ou dois, que o seu pedido inicial não pode ser considerado. Mas querendo recorrer e pagar nova conta, sinta-se à vontade.

Quem já descobriu esse “vácuo judicial” há muito tempo, foram os espertos da política.

Creio até que ajudaram a criá-lo. Pois, em verdade – salvo se nada entendi – ninguém lê nem

controla estatuto, embora carimbem, registrem, anotem e até APROVEM. E, assim fazendo, impedem que se julguem questões levantadas a seu respeito. Direito ao contraditório? No caso, não existem condições para o seu exercício.

Quando ouço falar da fragilidade e da decadência de nossos Partidos por doutos senhores e senhoras, fico torcendo para que o óbvio seja dito: tudo se passa como se o objetivo do quadro legal montado fosse o de permitir que os partidos virassem feudos das oligarquias que os controlam. Deveriam defender os valores democráticos, mas rejeitam a alternância no poder. Ou submetem plenários de Convenções à vontade de meia dúzia de três ou quatro. E tudo isso é “aprovado” por Corte Superior. Onde? Eu não achei onde ocorre a “aprovação” apregoada.. Só constato o fato. Grito, mas a minha voz é débil demais.

Sou octogenário, devo entender tudo errado. Por favor, me provem que digo bobagens e que os Estatutos partidários não são alterados a bel prazer de meia dúzia e adotam as normas mais doidas por saberem estes que não serão submetidos a controle. Adoraria estar errado, pois seria bom para o Brasil. Mas acho que estou certo, e os brasileiros estão sendo prejudicados.

E Continua... PHS gaúcho x executiva nacional

PHS gaúcho x executiva nacional

Flávio Pereira
21 de fevereiro de 2013.

A coluna recebe do ex-Superintendente da Polícia Federal, e ex-secretário da segurança publica, delegado federal José Francisco Mallmann, a seguinte informação: "Prezado Flavio: em um conflito que se arrasta há mais de um ano e já envolveu Advogados, Polícia Federal, Ministério Publico e o judiciário, Patricio Cabral, presidente estadual do PHS no RS, e eu, à época pré-candidato à prefeitura de Porto Alegre, pretendíamos, de forma inédita, provocar a moralização partidária de dentro para fora. Eu não fui candidato à prefeitura de Porto Alegre porque me recusei a pagar à executiva nacional do PHS um pedágio caríssimo para poder concorrer. Um absurdo! Como retaliação, a nacional do PHS interveio no comando estadual gaúcho e trocou o presidente. Patricio voltou 20 dias depois à presidência por determinação judicial. Formalizada a denúncia por mim ainda em abril do ano que passou, o Ministério Público gaúcho está apurando todos os fatos e a investigação está em segredo de Justiça, pelo conteúdo bombástico contra Eduardo Machado, presidente nacional da sigla. O feito corajoso do Partido no Rio Grande do Sul despertou o interesse da mídia nacional e o Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou no último domingo uma grande reportagem sobre o tema. Hoje foi a vez da Revista Veja entrevistar-nos. Essa investigação deve revelar muitas coisas. É aguardar e ver. Abraço do José Francisco Mallmann".

Fonte: Jornal O Sul

A ORIGEM DA ENCRENCA PARTIDÁRIA

A ORIGEM DA ENCRENCA PARTIDÁRIA

19 defevereiro de 2012.

Philippe Guédon

A - Convido o amigo e a amiga a me acompanharem nesta viagem a bordo da modesta técnica do “colar / copiar”, o ABC do aprendiz de informática. Vamos abrir na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e clicar em “partidos políticos”. Encontramos um quadro que copio a seguir:

Partidos políticos registrados no TSE

Clique na sigla do partido político para ter acesso aos dados do diretório nacional da agremiação (endereço, telefone, fax, e-mail, site), bem como ao estatuto e suas alterações, e eventuais normas complementares.

SIGLA	NOME	DEFERIMENTO	PRESIDENTE NACIONAL	Nº
PMDB	PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO	30.6.1981	VALDIR RAUPP, em exercício	15
PTB	PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO	3.11.1981	BENITO GAMA, em exercício.	14
PDT	PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA	10.11.1981	CARLOS LUPI	12
PT	PARTIDO DOS TRABALHADORES	11.2.1982	RUI GOETHE DA COSTA FALCAO	13
DEM	DEMOCRATAS	11.9.1986	JOSÉ AGRIPINO MAIA	25
PCdoB	PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL	23.6.1988	JOSÉ RENATO RABELO	65
PSB	PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO	1°.7.1988	EDUARDO CAMPOS	40
PSDB	PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA	24.8.1989	SÉRGIO GUERRA	45
PTC	PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO	22.2.1990	DANIEL S. TOURINHO	36
PSC	PARTIDO SOCIAL CRISTÃO	29.3.1990	VÍCTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS	20
PMN	PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL	25.10.1990	OSCAR NORONHA FILHO	33
PRP	PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA	29.10.1991	OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE	44
PPS	PARTIDO POPULAR SOCIALISTA	19.3.1992	ROBERTO FREIRE	23
PV	PARTIDO VERDE	30.9.1993	JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA	43
PTdoB	PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL	11.10.1994	LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE	70
PP	PARTIDO PROGRESSISTA	16.11.1995	FRANCISCO DORNELLES	11
PSTU	PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO	19.12.1995	JOSÉ MARIA DE ALMEIDA	16
PCB	PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO	9.5.1996	IVAN MARTINS PINHEIRO*	21
PRTB	PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO	28.3.1995	JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ	28
PHS	PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE	20.3.1997	EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES	31

Paro ao chegar no PHS, exemplo que é objeto de meu estudo. Agora, vamos dar um passo adiante. Clico em cima da sigla do Partido, PHS (que vem logo antes do extenso, mas as minhas artes não foram suficientes para capturar). Aí, aparece o seguinte, que colo a seguir:

ENDEREÇO DO DIRETÓRIO NACIONAL
NOME	PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE	SIGLA	PHS
PRES. NACIONAL	EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES
ENDEREÇO	SDS, Bloco P-36, sala  408, Ed. Venâncio III, Asa Sul, Brasília-DF	CEP	70393-902
TELEFONE/CELULAR	(61) 3321-3131/3224-0141	FAX	(61) 3224-0726
END.INTERNET	www.phs.org.br	EMAIL	contato@phs.org.br

ESTATUTO DO PARTIDO DE 6.7.2012, APROVADO EM 28.8.2012 (ACÓRDÃO/TSE, DJE 11.9.2012)

Informações semelhantes à essas que se referem ao último estatuto “aprovado” constam para toda a lista das versões anteriores, inclusive da enxurrada que se seguiu ao golpe de 22.01.2-11. E ainda falta uma nova versão, que o Partido já considera como firme e valiosa (ver Site do PHS), mas o TSE não “aprovou” ainda.

Vamos em frente, que começa a ficar interessante. O Estatuto do Partido é de 06 de Julho 2012, ou seja, o alucinado texto foi acolhido pela Convenção do Partido realizada em 06 de julho de 2.012.

A cópia que foi remetida ao E. TSE foi, primeiro, submetida a registro no Cartório Ribas de Brasília, ostentando o carimbo da data do mesmo, em 25 de julho, e a assinatura dos Dirigentes Eduardo Machado e Silva Rodrigues e Luiz Claudio Freire de Souza Franca, este julgado e condenado como abaixo transcrito:

MPDFT CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-DIRETOR DO "NA HORA" POR IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da atuação da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do DF a condenação do ex-diretor do "Na Hora", Luiz Cláudio Freire de Souza França, por atos de improbidade administrativa.

Ele foi acusado pelos promotores de Justiça de receber dinheiro ilícito quando ocupava cargo

público.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF

que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder

Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.

É o que leio na internet, mas não devo ter entendido, pois a suspensão de direitos políticos impede a filiação a partido político. A fortiori, penso, o exercício da Secretaria Geral Nacional. Mas devo estar errado, pois o Ministério Público Eleitoral, presente à reunião que mandou anotar o estatuto, nada argüiu. Quem sou eu para trazer elementos que não sejam mais do que dúvidas ditadas pela ignorância?

Aí vem, não digo a cereja do bolo, mas a maçã do bolo: essa afirmação “aprovado em 28.8.2012”. Sem pretender ser um mestre em Língua Portuguesa, entendo que esta expressão queira dizer que o Estatuto do Partido foi aprovado em 28.8.2012, mediante Acórdão do TSE, que veio a ser publicado no Diário do Poder Judiciário de 11.9.2012. Se não for esta a compreensão correta, que me perdoem, mas não é possível que uma Corte Superior que faz do correto manejo do idioma a sua ferramenta do dia a dia, enseje a possibilidade tão óbvia de um mal-entendido...

Proponho que saiamos à caça do Acórdão, para que nos tranqüilizemos. Entro, pois, no TSE DJe. Quadros maneiros me levam a clicar no ano (2.012), mês (setembro) e dia (11) que desejo, e acabo encontrando a seguinte publicação:

PETIÇÃO Nº 371 (141-21.1997.6.00.0000) – CLASSE 18 – BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

Relator: Ministro Gilson Dipp

Interessado: Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – nacional, por seu presidente Ementa: REQUERIMENTO. PARTIDO POLÍTICO. ANOTAÇÃO. ALTERAÇÃO. ESTATUTO.

Atendidas as formalidades da Res.-TSE no 23.282/2010, defere-se o pedido de anotação das

alterações promovidas no estatuto do partido.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em deferir o pedido de anotação das alterações estatutárias, nos termos das notas de julgamento.

Brasília, 28 de agosto de 2012.

Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Presentes as Ministras Nancy Andrighi e Luciana Lóssio, os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani, e o Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

Sou um analfabeto em Ciências Jurídicas, e tenho a certeza que encontrarei logo quem me explique o que não entendi. Mas o que leio – pobre tolo! – é que, a pedido do PHS Nacional, por alguma estranha razão nascendo o pedido em Belo Horizonte/MG, “acordaram os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral” (sete, mais o Procurador Geral Eleitoral) que, “atendidas as formalidades da Resolução-TSE nº 23.282/10, defere-se o pedido de anotação das alterações promovidas no estatuto do partido”. Provavelmente na louvável intenção de não deixarem dúvidas na mente de pessoas de parcas letras jurídicas, como eu, insistem: “acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em deferir o pedido de anotação das alterações estatutárias, nos termos das notas de julgamento”. A data? Pois 28 de agosto, a data da dita “aprovação”.

Para tentar superar as minhas dúvidas, fui ler a Resolução TSE nº 23.282/10, e transcrevo o que diz o seu artigo 35:

Art. 35. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no ofício civil competente, deverão ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo pedido será juntado aos respectivos autos do processo de registro do partido político, ou, se for o caso, aos da petição que deferiu o registro do estatuto partidário adaptado à Lei nº 9.096/95, obedecido, no que couber, o procedimento previsto nos arts. 19 a 23 desta resolução, acompanhado de:

Ac.-TSE, de 12.8.2010, na Pet nº 93: "as alterações programáticas e estatutárias podem ser apresentadas separadamente."

I – exemplar autenticado do inteiro teor do novo programa ou novo estatuto partidário

inscrito no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal;

II – certidão do cartório do registro civil da pessoa jurídica, a que se refere o § 2º do art. 9º desta resolução.

Se falam de “aprovação” eu não percebi, e peço escusas.

Pode ser que “anotar” seja sinônimo de “aprovar”, mas o meu dicionário discorda.

“Anotar” é apor, fazer notas ou anotações, esclarecer com comentários, tomar conta de”.

“Aprovar” é considerar bom, louvar, aplaudir, autorizar, sancionar, consentir em, julgar habilitado (estudante que se submete a exame”. Como não houve nenhum esclarecimento com comentários, não vejo como se possa usar “APROVADO” no lugar de “anotado” ´por mero equívoco.

Como pode a Corte Superior, por seu Plenário, considerar APROVADO, o que foi somente ANOTADO por ser matéria entendida como interna corporis?

Mas será que não foi percebido que esta APROVAÇÃO que nem a Constituição Federal nem a Lei dos Partidos Políticos (nº 9096/95) pedem nem mesmo sugerem, INIBE a atuação dos Senhores Magistrados e Magistradas de 1ª Instância para onde são encaminhados os descontentes?

Acontece que o Estatuto em tela é anti-democrático ao extremo (dá a cinco pessoas, indicadas sem prazo de mandato definido, o direito de rever todas as decisões da Executiva Nacional ou mesmo da Convenção Nacional), fere de morte todos os conceitos do Solidarismo Comunitário do Padre Jesuíta Fernando Bastos de Ávila, e que constituem a cláusula pétrea do mesmo Estatuto.... Tudo bem, os Srs, e Sras.. Ministros não o aprovaram; mas POR QUE declaram que o fizeram?

Esta pergunta, para o ignorante que sou, machuca demais. Pois entendo que esta é a porta para o vácuo do controle (o TSE não lê mas diz que aprova, e a Justiça Comum vê-se impedida de colocar na balança a visão de um filiado sem maiores títulos, de um lado, e de um

Plenário de sete Ministros e um Procurador Geral, de outro).

No meu modestíssimo entendimento, aqui começam as razões da fase de decadência partidária que conhecemos, com a perenidade nos cargos de mando de quem supostamente deveria defender a democracia e a alternância no poder. É o que está na Constituição Federal.

Pode alguém, por favor, dizer-me que estou errado, que nada entendi, que o absurdo que me apavora é fruto de meu olhar ignorante?